Termos e Condições de Uso da Plataforma h2brt

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm o significado abaixo atribuído:

• "h2brt" ou "Plataforma": o serviço de entretenimento online operado sob o domínio h2brt.cam, incluindo todos os jogos de cassino, apostas esportivas, interfaces de usuário, funcionalidades e conteúdos disponibilizados.
• "Usuário" ou "Você": qualquer pessoa física que acessa, utiliza ou se cadastra na Plataforma h2brt.
"Conta": o registro individual e intransferível criado pelo Usuário na Plataforma, identificado por CPF, e-mail e senha.
• "Saldo": o valor monetário em Reais (R$) disponível na conta do Usuário, podendo ser composto por saldo real (depósitos e ganhos) e saldo bônus (créditos promocionais).
• "Bônus": créditos promocionais concedidos pela h2brt sujeitos a requisitos de apostas (rollover) antes de poderem ser sacados.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido por lei, envolvendo a confirmação de CPF, documento de identidade, comprovante de residência e outros documentos quando necessário.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo gerenciado pelo Banco Central do Brasil (BACEN), principal método de depósito e saque na Plataforma.
• "Jogo Responsável": conjunto de políticas, ferramentas e recursos disponibilizados pela h2brt para promover o uso consciente e seguro da Plataforma.

2. Aceitação dos Termos

2.1. O acesso ou uso de qualquer funcionalidade da Plataforma h2brt implica a aceitação automática, integral e irrevogável destes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade e das regras específicas de cada produto (apostas esportivas, cassino ao vivo, jogos de caça-níqueis).

2.2. Caso você não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá interromper imediatamente o acesso e o uso da Plataforma e, se aplicável, solicitar o encerramento de sua conta junto ao suporte da h2brt.

2.3. A h2brt reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário por e-mail ou notificação na Plataforma. O uso contínuo após a comunicação das alterações constitui aceitação das novas disposições.

3. Elegibilidade

3.1. Para utilizar a Plataforma h2brt, o Usuário deve cumulativamente:

• Ter 18 (dezoito) anos de idade ou mais;
• Ser pessoa física residente no Brasil, portador de CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e ativo perante a Receita Federal;
• Possuir plena capacidade civil, não sendo interditado judicial ou administrativamente;
• Não estar inscrito em nenhum programa de autoexclusão ativo, seja na h2brt ou em outros cadastros nacionais de autoexcluídos;
• Não ser funcionário, sócio, representante ou familiar direto de colaborador da h2brt ou de seus parceiros tecnológicos diretos.

3.2. A h2brt poderá, a qualquer tempo, solicitar documentos comprobatórios de elegibilidade e suspender preventivamente a conta do Usuário enquanto a verificação estiver pendente.

4. Cadastro e Conta do Usuário

4.1. O cadastro na Plataforma é gratuito e deve ser realizado com informações verdadeiras, precisas, atuais e completas. O fornecimento de dados falsos ou incompletos constitui violação destes Termos e pode resultar no encerramento imediato da conta e perda de saldos.

4.2. Cada Usuário pode possuir apenas uma (1) conta na Plataforma. A criação de contas múltiplas, seja pelo mesmo CPF, mesmo endereço de IP, mesmo dispositivo ou qualquer outro critério identificador, é expressamente proibida e sujeita a penalidades, incluindo o bloqueio de todas as contas envolvidas e o confisco de saldos.

4.3. O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A h2brt não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes do compartilhamento, negligência ou perda de credenciais pelo próprio Usuário.

4.4. Em caso de suspeita de acesso não autorizado à conta, o Usuário deve comunicar imediatamente a h2brt pelo canal de suporte disponível 24 horas por dia.

4.5. A h2brt reserva-se o direito de recusar o cadastro de qualquer pessoa sem necessidade de justificativa, especialmente nos casos em que haja indícios de fraude, lavagem de dinheiro ou violação de normas regulatórias.

5. Verificação de Identidade (KYC)

5.1. Em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as normas do Banco Central do Brasil, a h2brt é obrigada a verificar a identidade de todos os usuários antes de autorizar saques e outras operações financeiras relevantes. Esse processo é denominado KYC (Know Your Customer).

5.2. Os documentos que podem ser solicitados incluem, sem limitação:

• CPF: documento obrigatório e principal identificador do Usuário perante a Receita Federal do Brasil;
• RG ou CNH: documento oficial de identidade com foto emitido por órgão governamental brasileiro;
• Comprovante de residência: emitido há no máximo 90 (noventa) dias;
• Selfie com documento: foto do Usuário segurando o documento de identidade, para confirmação de titularidade.

5.3. O prazo padrão para análise dos documentos é de 1 (um) a 24 (vinte e quatro) horas em dias úteis. Em casos que exijam análise adicional, o prazo pode ser estendido até 5 (cinco) dias úteis, e o Usuário será informado.

6. Depósitos

6.1. A h2brt aceita depósitos pelos seguintes métodos de pagamento disponíveis no Brasil: Pix, Mercado Pago, PicPay, Transferência Bancária (TED), Boleto Bancário, Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT (criptomoeda).

6.2. O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). O valor máximo pode variar conforme o método de pagamento utilizado e o perfil do Usuário.

6.3. Depósitos via Pix são processados de forma instantânea, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais e estaduais.

6.4. Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio Usuário, a partir de conta bancária, carteira digital ou chave Pix de sua titularidade. Depósitos realizados por terceiros serão devolvidos e podem resultar em suspensão da conta.

6.5. A h2brt não cobra taxas sobre depósitos. Eventuais tarifas cobradas pela instituição financeira ou operadora de cartão do Usuário são de responsabilidade exclusiva deste.

6.6. Em caso de depósito não creditado no prazo esperado, o Usuário deve acionar o suporte da h2brt com o comprovante de pagamento para análise.

7. Saques

7.1. O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Saques abaixo deste valor não serão processados.

7.2. Para solicitar um saque, o Usuário deve ter concluído o processo de verificação KYC e possuir saldo real disponível (não saldo bônus, exceto se o requisito de apostas já tiver sido cumprido integralmente).

7.3. Saques são processados exclusivamente para a conta bancária, carteira digital ou chave Pix cadastrada em nome do titular da conta h2brt, conforme CPF. Não são permitidos saques para contas de terceiros.

7.4. Os prazos estimados para processamento de saque são:

• Pix: até 2 horas após análise de segurança;
• Mercado Pago / PicPay: de 1 a 6 horas;
• Transferência Bancária (TED): de 1 a 2 horas em horário bancário;
• USDT: de 10 a 30 minutos após confirmações de rede blockchain.

7.5. A h2brt pode reter ou atrasar saques para fins de análise de segurança, prevenção a fraudes ou cumprimento de obrigações regulatórias, sem que isso configure inadimplemento perante o Usuário.

8. Bônus e Promoções

8.1. A h2brt pode oferecer bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis e outras promoções a seu exclusivo critério. Cada promoção possui termos e condições específicos que prevalecem sobre estas disposições gerais em caso de conflito.

8.2. Todo bônus está sujeito a um requisito de apostas (rollover ou wagering requirement), que representa o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de o Usuário poder sacar ganhos provenientes do bônus. Esse requisito é sempre informado na descrição da promoção.

8.3. Enquanto houver saldo bônus ativo, as apostas utilizarão preferencialmente o saldo real até o esgotamento deste, salvo indicação contrária nas condições da promoção específica.

8.4. A h2brt reserva-se o direito de cancelar, modificar ou revogar bônus a qualquer tempo, especialmente nos casos em que haja suspeita de abuso, uso de brechas (arbitragem de bônus), criação de múltiplas contas ou qualquer prática contrária ao espírito das promoções.

8.5. Bônus não utilizados ou não ativados dentro do prazo de validade serão automaticamente expirados e removidos do saldo do Usuário.

8.6. Determinados jogos podem ser excluídos ou ter contribuição reduzida para o cumprimento do requisito de apostas de bônus. Essa informação está disponível nos termos de cada promoção.

9. Regras de Apostas e Jogos

9.1. Todas as apostas são finais após confirmação. O Usuário não pode cancelar, alterar ou reverter uma aposta após sua confirmação, exceto quando a funcionalidade de cashout estiver disponível e for utilizada dentro do prazo permitido.

9.2. Em caso de mau funcionamento técnico comprovado (falha de sistema, erro de software, interrupção de conexão que afete o resultado de um jogo), a h2brt reserva-se o direito de anular rodadas ou apostas afetadas e devolver os valores apostados ao saldo do Usuário.

9.3. Erros evidentes de odds ou cotações (por exemplo, cotações manifestamente incorretas decorrentes de falha técnica) não geram direito adquirido ao Usuário. A h2brt poderá cancelar apostas realizadas com base em cotações erradas e reembolsar o valor apostado.

9.4. As regras específicas de cada modalidade de jogo (apostas esportivas, roleta, blackjack, slots, crash games) estão disponíveis na página de cada jogo ou produto e integram estes Termos por referência.

9.5. A h2brt não aceita apostas em eventos cujo resultado já seja de conhecimento público no momento da realização da aposta.

10. Condutas Proibidas

10.1. São expressamente proibidas as seguintes condutas na Plataforma h2brt:

• Criar múltiplas contas (contas duplicadas) em nome próprio ou de terceiros;
• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro ou no processo KYC;
• Utilizar software de automação (bots), scripts ou qualquer recurso que simule ação humana na Plataforma;
• Explorar erros ou vulnerabilidades técnicas da Plataforma em benefício próprio;
• Praticar arbitragem de bônus (bonus hunting) de forma sistemática e contrária ao espírito das promoções;
• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilícitas ou qualquer prática vedada pela legislação brasileira;
• Realizar depósitos e saques com o único objetivo de movimentar valores sem participar efetivamente dos jogos (layering);
• Usar VPN, proxy ou qualquer outro recurso para ocultar localização, burlar restrições geográficas ou acessar a Plataforma em jurisdição não autorizada;
• Assediar, ameaçar ou ofender outros usuários ou colaboradores da h2brt.

10.2. A identificação de qualquer das condutas acima poderá resultar em suspensão imediata, encerramento da conta e, nos casos mais graves, comunicação às autoridades competentes, incluindo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

11. Encerramento e Suspensão de Conta

11.1. O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer tempo, entrando em contato com o suporte da h2brt. O saldo real disponível (não bônus) será devolvido mediante solicitação formal, após verificações de segurança e conformidade.

11.2. A h2brt pode suspender ou encerrar uma conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou uso indevido da Plataforma;
• Solicitação do próprio Usuário por autoexclusão;
• Determinação judicial ou administrativa;
• Inatividade prolongada da conta (acima de 12 meses sem login), mediante comunicação prévia por e-mail.

11.3. Nos casos de encerramento por infração dos Termos, a h2brt reserva-se o direito de reter saldos para fins de investigação e, confirmada a irregularidade, não restituí-los.

12. Limitação de Responsabilidade

12.1. A Plataforma h2brt é disponibilizada "no estado em que se encontra" (as is). A h2brt não garante disponibilidade ininterrupta do serviço e poderá realizar manutenções programadas ou não, comunicando o Usuário com a maior antecedência possível.

12.2. A h2brt não se responsabiliza por perdas decorrentes de: (i) falhas de conexão de internet do Usuário; (ii) uso de dispositivos incompatíveis; (iii) acessos não autorizados causados por negligência do Usuário com suas credenciais; (iv) interrupções causadas por terceiros (provedores de internet, bancos, processadoras de pagamento).

12.3. Em nenhuma hipótese a h2brt será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma, exceto nos casos em que a legislação brasileira vede tal exclusão.

12.4. O Usuário reconhece que jogos de azar e apostas envolvem risco financeiro real e que perdas fazem parte da natureza do entretenimento oferecido. A h2brt não garante lucros e não é responsável por decisões de jogo tomadas pelo Usuário.

13. Propriedade Intelectual

13.1. Todo o conteúdo da Plataforma h2brt — incluindo, sem limitação, marca, logotipo, design de interface, textos, imagens, sons, software e código-fonte — é de propriedade exclusiva da h2brt ou está licenciado por seus respectivos titulares.

13.2. É vedado ao Usuário reproduzir, modificar, distribuir, criar obras derivadas, fazer engenharia reversa ou utilizar comercialmente qualquer elemento da Plataforma sem autorização expressa e por escrito da h2brt.

13.3. Os títulos de jogos exibidos na Plataforma (como Fortune Tiger, Aviator, Sweet Bonanza, Gates of Olympus, entre outros) são marcas registradas de seus respectivos desenvolvedores (PG Soft, Spribe, Pragmatic Play, entre outros) e não conferem ao Usuário qualquer direito de uso.

14. Jogo Responsável

14.1. A h2brt está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a prevenção de comportamentos de jogo problemático. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas a todos os usuários registrados:

• Autoexclusão: suspensão voluntária da conta por período determinado (30, 90, 180 dias) ou de forma permanente;
• Limites de depósito: diário, semanal ou mensal;
• Limites de perda: diário, semanal ou mensal;
• Limites de tempo de sessão: alertas e encerramento automático após período definido;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas sobre tempo e valor apostado na sessão.

14.2. O uso da Plataforma por menores de 18 anos é terminantemente proibido. A h2brt emprega mecanismos de verificação de idade e pode solicitar documentos a qualquer momento para confirmar a maioridade do Usuário.

14.3. Para mais informações sobre jogo responsável, recursos de ajuda e orientações sobre como identificar comportamento problemático, acesse nossa página de Jogo Responsável.

15. Alterações dos Termos e Condições

15.1. A h2brt reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, por razões que incluem, sem limitação: exigências legais ou regulatórias, mudanças nos produtos e serviços oferecidos, ou atualizações de política interna.

15.2. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência, por e-mail cadastrado ou notificação visível na Plataforma.

15.3. O uso contínuo da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência.

15.4. A versão vigente destes Termos está sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização no topo do documento.

16. Legislação Aplicável e Foro

16.1. Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pela legislação da República Federativa do Brasil, com destaque para:

• Lei nº 14.790/2023: regulamenta as apostas de quota fixa e a operação de plataformas de apostas online no território nacional;
• Lei nº 13.709/2018 (LGPD): Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei nº 8.078/1990 (CDC): Código de Defesa do Consumidor;
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014): regula o uso da internet no Brasil.

16.2. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos ou do uso da Plataforma, fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição imperativa em sentido contrário.

17. Contato e Suporte

17.1. Para dúvidas, reclamações, solicitações relacionadas a estes Termos ou qualquer questão sobre o uso da Plataforma, o Usuário pode acionar a h2brt pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] — resposta em até 24 horas úteis;
• WhatsApp (somente mensagens de texto): +55 11 99999-0000 — disponível 24/7, resposta em até 10 minutos;
• Chat ao Vivo: disponível diretamente na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Telegram: canal de suporte secundário, com tempo de resposta de até 30 minutos.

17.2. Todos os canais de atendimento operam exclusivamente em Português do Brasil.