Política de Privacidade da h2brt – Seus Dados, Nossa Responsabilidade

1. Identificação do Controlador de Dados

1.1. O Controlador dos seus dados pessoais, nos termos do artigo 5º, VI, da LGPD, é a h2brt, plataforma de entretenimento online acessível pelo domínio h2brt.cam.

1.2. O canal oficial para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados é o e-mail [email protected]. Todos os contatos sobre esta Política devem ser realizados por esse canal, identificando-se como "LGPD" no assunto da mensagem.

1.3. Esta Política aplica-se a todos os usuários da Plataforma h2brt, independentemente do dispositivo ou canal de acesso utilizado (navegador web, aplicativo móvel, chat de suporte, WhatsApp ou Telegram).

2. Dados Pessoais Coletados

2.1. A h2brt coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a necessidade de cada etapa do relacionamento com o usuário:

2.1 Dados de Cadastro e Identificação

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física — identificador obrigatório por exigência legal);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone (WhatsApp);
• Endereço residencial completo (CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado).

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Imagem do documento de identidade (RG ou CNH — frente e verso);
• Foto selfie do titular segurando o documento;
• Comprovante de residência (até 90 dias de emissão);
• Outros documentos eventualmente solicitados por exigência regulatória.

2.3 Dados Financeiros e Transacionais

• Chave Pix (CPF, e-mail, telefone ou aleatória) associada às transações;
• Histórico de depósitos e saques (valores, datas, métodos utilizados);
• Histórico de apostas e jogos (identificador de sessão, valores apostados, resultados).

2.4 Dados Técnicos e de Navegação

• Endereço IP de acesso;
• Identificador de dispositivo (User-Agent, sistema operacional, resolução de tela);
• Cookies de sessão e preferências (veja a Seção 9);
• Logs de acesso, incluindo horário, duração de sessão e páginas visitadas;
• Dados de geolocalização aproximada derivados do endereço IP.

3. Finalidades do Tratamento

3.1. Os dados pessoais coletados pela h2brt são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

4. Bases Legais para o Tratamento

4.1. Cada operação de tratamento de dados realizada pela h2brt está amparada em uma base legal prevista no artigo 7º da LGPD, conforme descrito abaixo:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamentos necessários para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta, incluindo processamento de transações financeiras e fornecimento de jogos e apostas;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, reporte ao COAF e cumprimento de normas do BACEN e da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção a fraudes, monitoramento de jogo responsável e análise agregada para melhoria do serviço — sempre respeitando os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, e-mail com promoções e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer tempo.

5. Compartilhamento de Dados

5.1. A h2brt não vende, aluga nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nos seguintes contextos:

• Processadores de pagamento: operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e exchanges de criptomoedas (USDT) — para viabilizar transações financeiras solicitadas pelo próprio usuário;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, Microgaming, NetEnt e outros parceiros — para autenticar sessões de jogo e calcular resultados;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): fornecedores especializados em análise documental e biometria facial, atuando como operadores nos termos da LGPD;
• Autoridades públicas: Receita Federal, COAF, BACEN, SPA, Polícia Federal e poder judiciário — quando houver determinação legal, judicial ou regulatória;
• Infraestrutura de TI: provedores de hospedagem em nuvem, CDN e serviços de monitoramento de segurança que atuam estritamente como operadores sob contrato de confidencialidade.

5.2. Todos os terceiros que atuam como operadores de dados para a h2brt estão contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais exclusivamente conforme as instruções da h2brt e de acordo com a LGPD.

6. Transferências Internacionais de Dados

6.1. Em razão da natureza global de alguns parceiros tecnológicos da h2brt (provedores de jogos e infraestrutura de nuvem), dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro.

6.2. Todas as transferências internacionais realizadas pela h2brt observam as salvaguardas exigidas pelo artigo 33 da LGPD, incluindo a existência de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados, certificações internacionais reconhecidas (como as normas ISO 27001 e ISO 27701) e avaliações de adequação do nível de proteção do país destinatário.

6.3. O usuário pode solicitar informações específicas sobre as transferências internacionais que afetam seus dados entrando em contato com o DPO da h2brt (veja Seção 12).

7. Prazo de Retenção dos Dados

7.1. A h2brt retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo período adicional exigido por lei após o encerramento;
• Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigência da legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Dados de KYC (documentos de identidade): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, por obrigação regulatória;
• Logs de acesso: retidos por 6 (seis) meses, conforme artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de marketing (com consentimento): retidos até a revogação do consentimento pelo titular ou até 2 (dois) anos de inatividade, o que ocorrer primeiro.

7.2. Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, tornando-se impossível a reidentificação do titular.

8. Medidas de Segurança

8.1. A h2brt adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da h2brt;
• Armazenamento de senhas exclusivamente em formato de hash irreversível (bcrypt ou equivalente) — a h2brt não tem acesso à senha do usuário em texto claro;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controle de acesso por perfil (RBAC) para colaboradores internos — cada equipe acessa apenas os dados necessários para sua função;
• Monitoramento contínuo de ameaças e tentativas de acesso indevido;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e aos titulares afetados nos prazos legais em caso de violação.

9. Cookies e Tecnologias Similares

9.1. A h2brt utiliza cookies e tecnologias similares (localStorage, sessionStorage, pixels) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma e para melhorar a experiência do usuário. Os cookies utilizados se dividem nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma (autenticação de sessão, preferências de idioma, segurança CSRF). Não podem ser desativados.
• Cookies analíticos (com consentimento): coletam informações sobre como os usuários utilizam a Plataforma, de forma agregada e anonimizada, para fins de melhoria do serviço.
• Cookies de preferência (com consentimento): armazenam configurações personalizadas do usuário, como limite de depósito pré-definido e jogos favoritos.

9.2. Cookies não essenciais são ativados somente mediante consentimento explícito do usuário. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento nas configurações de privacidade da conta.

9.3. A h2brt não utiliza cookies de rastreamento para fins publicitários de terceiros nem compartilha dados de cookies com redes de publicidade.

10. Proteção de Menores de Idade

10.1. A Plataforma h2brt é destinada exclusivamente a pessoas físicas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A h2brt não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.

10.2. Caso a h2brt identifique, por qualquer meio, que um usuário é menor de 18 anos, a conta será imediatamente suspensa, os dados pessoais serão eliminados e eventuais saldos serão devolvidos ao método de pagamento de origem, após as verificações necessárias.

10.3. Responsáveis legais que acreditem que seus dependentes menores de 18 anos criaram conta na Plataforma devem entrar em contato imediatamente com o suporte da h2brt pelo e-mail [email protected].

11. Como Exercer Seus Direitos

11.1. Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD (conforme listados na Seção 2 desta Política e no artigo 18 da Lei 13.709/2018), o titular pode:

• Enviar e-mail para [email protected] com o assunto "LGPD – [tipo de direito]" e o CPF cadastrado;
• Entrar em contato pelo chat ao vivo da Plataforma, disponível 24 horas por dia;
• Encaminhar mensagem pelo WhatsApp de suporte: +55 11 99999-0000 (somente mensagens de texto).

11.2. Para garantir que a solicitação é realizada pelo próprio titular, a h2brt pode solicitar confirmação de identidade antes de processar o pedido.

11.3. As solicitações serão atendidas dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, prorrogável por igual período mediante justificativa, conforme previsto na LGPD. Em caso de resposta negativa, a h2brt informará os fundamentos legais que impedem o atendimento.

11.4. Caso o titular entenda que seus direitos não foram atendidos de forma adequada, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais disponíveis no site oficial da ANPD (gov.br/anpd).

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

12.1. Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a h2brt designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por:

• Atender às solicitações dos titulares de dados;
• Comunicar-se com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores da h2brt sobre as práticas de proteção de dados;
• Receber reclamações e comunicações dos titulares.

12.2. O DPO da h2brt pode ser contatado exclusivamente pelo e-mail [email protected], com o assunto "DPO – Proteção de Dados".

13. Alterações desta Política

13.1. A h2brt reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em exigências legais ou regulatórias, ou nos serviços oferecidos.

13.2. Alterações relevantes — aquelas que afetem materialmente os direitos dos titulares ou as finalidades do tratamento — serão comunicadas com no mínimo 7 (sete) dias de antecedência por e-mail cadastrado e/ou notificação visível na Plataforma.

13.3. A data da última atualização é sempre indicada no topo desta página. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como seus dados são tratados.

13.4. O uso contínuo da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita da Política revisada.

14. Legislação Aplicável e Foro

14.1. Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial pela LGPD (Lei nº 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pela Lei 14.790/2023 e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

14.2. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as disposições imperativas do CDC em benefício do consumidor.

14.3. Questões relacionadas especificamente à LGPD podem ser encaminhadas à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão federal competente para fiscalizar o cumprimento da lei no Brasil.